Proposição Nº: 11 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 11
Ano: 2021
Data: 27/04/2021
Status: Tramitando
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZACAO DE FUNERAL A PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE JERÔN
27-04-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara
03-05-2021 - Deu entradda na Sessão Ordinária do dia 03-05-2021
03-05-2021 - Encaminhado para a Procuradoria
07-05-2021 - Parecer da Procuradora e ENCAMINHADO para a Comissão de Justiça
10-05-2021 - Parecer da Comissão de legislação, justiça e redação final
17-05-2021 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 17-05-2021
17-05-2021 - Aprovado por UNANIMIDADE
02-06-2021 - Ofício PMJM nº322-2021 Veto Total ao PLL 011-2021
11-06-2021 - Parecer da Procuradoria Contrário ao Veto do Executivo
Encaminhado para a sessão do dia 21--06-2021
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